TJ indeniza segurado que estava embriagado

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

Vara Federal de Brasília deve decidir ações envolvendo o Opportunity e a Brasil Telecom

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

Marcada a audiência do desembargador Pizzolante, do RJ, acusado de prevaricação pelo MPF

Contrato. Acordo. Correção monetária. Inaplicabilidade. Dívida excutida objeto de acordo entre as partes.

Ajuste para pagamento de 200 parcelas mensais fixas e iguais - Correção monetária sobre todas as parcelas.

Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Impossibilidade de utilização da via consignatória.

Devolução indevida de cheques. Danos materiais e morais. Cabimento.

Empresas deverão indenizar por produto não entregue

A empresa afirma que o serviço prestado não foi defeituoso e que o defeito reside em culpa exclusiva da vítima, que não agiu com cuidado nem atendeu as políticas de segurança existentes no site da empresa apelante

Contrato de Divulgação e uso de Imagem em Competições Esportivas

Modelo de Contrato

O falecido deixou uma casa que estava só na Promessa de Compra e Venda. E agora? Ela entra no Inventário?

Havendo conteúdo e importância econômica tal como no caso da promessa de compra e venda, tais direitos aquisitivos são passíveis de inventario - judicial ou EXTRAJUDICIAL.

Funcionário de entidade beneficente que se apropriou de doações feitas por contribuintes é condenado a 1 ano e 10 meses de reclusão

Funcionário se apropriou indevidamente de R$ 630 reais de doação feita por contribuintes

Plano de saúde tem que ressarcir SUS por atendimento feito a seus associados

A conclusão é do Plenário do TRF2, que julgou uma arguição de inconstitucionalidade referente à norma, que prevê o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo serviço prestado a segurados de operadoras privadas de planos de saúde.

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Motorista que colidiu na traseira por culpa do veículo da frente recebe indenização

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Comissão só é devida se corretor de imóveis efetivamente intermediar o negócio

Penal. Habeas corpus. Estelionato. Trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Atipicidade da conduta não configurada.

DF terá que indenizar policial acidentada durante treinamento militar